Ao longo dos últimos 7 dias o Brasil mudou.
Vimos um turbilhão de coisas acontecerem e caminhamos para uma incerteza politica sem precedentes, como nunca visto antes.
Michel Temer, presidente, foi citado nas delações de donos da JBS, o maior frigorífico do país.
Temer teria em conversa gravada com um dos proprietários da empresa, dado aval para a compra do silêncio do deputado cassado Eduardo Cunha.
O presidente desmentiu, Cunha também.
Mas a delação o atingiu em cheio e gerou uma crise sem precedentes.
A base aliada de Michel Temer hoje já não é uma base tão aliada assim.
O PPS já saiu do governo e o PSDB está em vias de desembarcar.
Se isso acontecer, será inevitável que outros partidos também o façam, e que até o próprio PMDB deixe o presidente a ver navios.
Estamos prestes a viver uma histórica situação.
Teremos dois presidentes depostos de seus cargos em uma única legislatura.
Dilma Rousseff saiu por meio do Impeachment em agosto do ano passado.
Michel Temer, se não for cassado pelo TSE, se não renunciar, pode ainda sofrer o Impeachment.
Há agora, 14 pedidos contra o presidente aguardando análise da Câmara.
Mais um deve pintar até a quinta-feira, 25, quando a OAB vai protocolar.
Temer não convenceu, nem os aliados, nem o país, de sua inocência.
Os crimes imputados são graves e sua reação de ouvir sem fazer nada as confissões de Joesley Batista na conversa gravada, também são de indignar.
A verdade é uma só, Temer pois o país quase nos trilhos de novo, desde que assumiu o país.
Mas quando o Brasil esperava trilhar caminhos seguros, o trem voltou a descarrilar a exato que ocorreu com Dilma.
E agora Brasil?
Com a eminente saída do presidente, a Constituição determina eleições indiretas.
O Congresso é quem vai escolher o próximo presidente, que fica num mandato tampão até 2018, quando estão previstas novas eleições.
Há muitos nomes citados para a possível vaga deixada por Temer, mas muitas perguntas precisam ser respondida antes de se bater o martelo.
O próximo presidente vai ter que administrar a crise, ter boa relação com o Congresso, seguir nas reformas e pautas propostas pelo governo Temer, e não se deixar arranhar pela Lava Jato.
Será que alguém se sustenta assim?
Ester Marini
estermarini@kester.net.br
Espaço dedicado a falar sobre a politica nacional
Brasil em Risco - TSE retoma julgamento da chapa Dilma Temer
O Brasil está em risco.
Risco de ficar com o futuro incerto na politica até as eleições de 2018.
Numa guinada sem precedentes em sua historia, o país pode vir a ter um novo presidente nos próximos dias.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Gilmar Mendes, marcou para os dias 6, 7 e 8 de junho, o julgamento da chapa Dilma Temer.
O julgamento é o resultado de uma ação proposta pelo PSDB em 2014, que pedia a cassação da chapa, acusando a então presidente eleita Dilma Rousseff, de abuso de poder econômico e uso de dinheiro de propina em sua campanha eleitoral.
Dilma foi acusada de usar dinheiro desviado da Petrobras, para se reeleger em outubro daquele ano, quando derrotou nas urnas o candidato do PSDB Aécio Neves.
O PSDB, argumentava que a chapa da então presidente, teria usado seu cargo de poder para conseguir recursos ilegais, e que teria usado todo ele na campanha que a reelegeu.
Dilma sempre negou qualquer irregularidade, e disse que o PSDB só queria a tirar do poder com um golpe.
No ano passado, diante ao processo de Impeachment, Dilma perdeu seu mandato presidencial mas a ação continuou valendo.
Michel Temer assumiu o país com a saída da petista e o PSDB passou a integrar o governo.
Mas isso não cancelou a ação, que continuou correndo no TSE.
O processo transcorreu, ouviu testemunhas e coletou provas.
Em abril, o julgamento deveria começar mas o Relator pediu mais prazo para coletar depoimentos.
Ontem, 15 de maio, ele deu carta branca para que o processo transcorresse.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, deu continuidade ao processo agendando o julgamento.
Se a chapa Dilma Temer for condenada, Dilma Rousseff perde os direitos politicos por 8 anos, já que foi afastada da presidência com o Impeachment.
Quanto a Michel Temer, há um entendimento que deve ser levado em conta para sua pena.
Se o TSE decidir que ele era tão responsável quanto Dilma, o presidente perde o mandato.
Se o TSE aceitar a tese do presidente, que Temer teve contas em separado e não sabia nem participava das ações da petista, ele é absolvido.
O Ministério Público Eleitoral, se manifestou favorável a cassação da chapa e do mandato de Temer.
Para o MP, o presidente sabia das ações.
O MP defende que ele perca o mandato, mas não os direitos politicos.
Para a promotoria, Michel Temer sabia das ações mas não há provas de que foi conivente com elas. Por isso se sustenta que não perca seus direitos politicos, apenas o mandato presidencial.
A defesa de Dilma por sua vez, sustenta que a presidente está sendo acusada ilegitimamente, e que ela nunca cometeu nem uma irregularidade.
Sua defesa pede exclusão dos depoimentos de seus marqueteiros, João Santana e Mônica Moura, que acusam Dilma de saber de todo o esquema.
Para a defesa da petista, os depoimentos são mentirosos.
Já para a defesa de Temer, o presidente abriu contas separadas de Dilma, e não teve nada a ver com as ações da petista.
A defesa do presidente não defende Dilma, não diz em nem um momento que ela não usou recurso ilegal, mas sustenta a tese de que Temer não os usou.
O que acontece?
Se Michel Temer perder seu mandato, algo sem precedentes na historia do Brasil vai acontecer.
O Congresso Nacional, formado por Senado e Câmara dos Deputados, vai se reunir.
Dali, vão escolher em uma votação indireta, o nome do próximo presidente do Brasil.
Este presidente terá um mandato tampão, que seguirá até dezembro de 2018, depois das eleições presidenciais diretas, quando a população deve eleger o novo presidente do país.
Para se eleger presidente na eleição indireta, o candidato precisa ter mais de 35 anos, ser filiado a um partido politico e ser indicado por sua legenda para concorrer.
Entre os nomes que aparecerem, aquele nome que tiver maior número de votos entre os congressistas, é quem vai comandar o país.
Ester Marini
estermarini@kester.net.br
Risco de ficar com o futuro incerto na politica até as eleições de 2018.
Numa guinada sem precedentes em sua historia, o país pode vir a ter um novo presidente nos próximos dias.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Gilmar Mendes, marcou para os dias 6, 7 e 8 de junho, o julgamento da chapa Dilma Temer.
O julgamento é o resultado de uma ação proposta pelo PSDB em 2014, que pedia a cassação da chapa, acusando a então presidente eleita Dilma Rousseff, de abuso de poder econômico e uso de dinheiro de propina em sua campanha eleitoral.
Dilma foi acusada de usar dinheiro desviado da Petrobras, para se reeleger em outubro daquele ano, quando derrotou nas urnas o candidato do PSDB Aécio Neves.
O PSDB, argumentava que a chapa da então presidente, teria usado seu cargo de poder para conseguir recursos ilegais, e que teria usado todo ele na campanha que a reelegeu.
Dilma sempre negou qualquer irregularidade, e disse que o PSDB só queria a tirar do poder com um golpe.
No ano passado, diante ao processo de Impeachment, Dilma perdeu seu mandato presidencial mas a ação continuou valendo.
Michel Temer assumiu o país com a saída da petista e o PSDB passou a integrar o governo.
Mas isso não cancelou a ação, que continuou correndo no TSE.
O processo transcorreu, ouviu testemunhas e coletou provas.
Em abril, o julgamento deveria começar mas o Relator pediu mais prazo para coletar depoimentos.
Ontem, 15 de maio, ele deu carta branca para que o processo transcorresse.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, deu continuidade ao processo agendando o julgamento.
Se a chapa Dilma Temer for condenada, Dilma Rousseff perde os direitos politicos por 8 anos, já que foi afastada da presidência com o Impeachment.
Quanto a Michel Temer, há um entendimento que deve ser levado em conta para sua pena.
Se o TSE decidir que ele era tão responsável quanto Dilma, o presidente perde o mandato.
Se o TSE aceitar a tese do presidente, que Temer teve contas em separado e não sabia nem participava das ações da petista, ele é absolvido.
O Ministério Público Eleitoral, se manifestou favorável a cassação da chapa e do mandato de Temer.
Para o MP, o presidente sabia das ações.
O MP defende que ele perca o mandato, mas não os direitos politicos.
Para a promotoria, Michel Temer sabia das ações mas não há provas de que foi conivente com elas. Por isso se sustenta que não perca seus direitos politicos, apenas o mandato presidencial.
A defesa de Dilma por sua vez, sustenta que a presidente está sendo acusada ilegitimamente, e que ela nunca cometeu nem uma irregularidade.
Sua defesa pede exclusão dos depoimentos de seus marqueteiros, João Santana e Mônica Moura, que acusam Dilma de saber de todo o esquema.
Para a defesa da petista, os depoimentos são mentirosos.
Já para a defesa de Temer, o presidente abriu contas separadas de Dilma, e não teve nada a ver com as ações da petista.
A defesa do presidente não defende Dilma, não diz em nem um momento que ela não usou recurso ilegal, mas sustenta a tese de que Temer não os usou.
O que acontece?
Se Michel Temer perder seu mandato, algo sem precedentes na historia do Brasil vai acontecer.
O Congresso Nacional, formado por Senado e Câmara dos Deputados, vai se reunir.
Dali, vão escolher em uma votação indireta, o nome do próximo presidente do Brasil.
Este presidente terá um mandato tampão, que seguirá até dezembro de 2018, depois das eleições presidenciais diretas, quando a população deve eleger o novo presidente do país.
Para se eleger presidente na eleição indireta, o candidato precisa ter mais de 35 anos, ser filiado a um partido politico e ser indicado por sua legenda para concorrer.
Entre os nomes que aparecerem, aquele nome que tiver maior número de votos entre os congressistas, é quem vai comandar o país.
Ester Marini
estermarini@kester.net.br
Depoimento de Lula é trampolim para campanha politica
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tinha um plano bem definido.
Se tornou presidente em 2002, se reelegeu em 2006 e sabia que não poderia mais governar o país.
Não poderia em tese.
Colocou Dilma Rousseff em 2010 para continuar seu governo e tentou estar sempre por trás da presidente.
Mas Dilma era temperamental por demais e os planos do petista foram caindo por terra.
Logo veio a Lava Jato em 2014, e começou a desmontar o império de Lula.
Mas ele estava preocupado com as eleições, queria voltar ao poder, seu projeto dizia que Dilma seria presidente por 4 anos, para ele regressar depois.
Não importavam os erros que ela cometesse, depois, ele daria um jeitinho.
Só que Dilma não abriu mão do cargo, pensou estar fazendo um bom trabalho e quis continuar.
Partiu para o segundo mandato, fez campanha com sua imagem colada na do ex-presidente e convenceu.
Dilma foi reeleita, e ficou no poder algum tempo.
Sua nada agradável forma de conduzir as coisas a fez ruir, a Lava Jato começou a derrubar seus apoiadores e ela deu conta de brigar até com quem não poderia.
Desafeto do PMDB, viu seu governo se transformar em ruínas e perdeu o cargo.
Foi cassada, não antes de protagonizar a fatídica cena. Transformar Lula em Ministro de Estado para fazê-lo escapar da Justiça.
Não deu certo, as investigações seguiram e Dilma foi escorraçada de Brasília.
Lula já estava pensando em 2018, e a Lava Jato o baqueou.
Não o suficiente para abalar a opinião pública, ainda. Mas deixou marcas que ele vai ter de enfrentar.
E enfrentou já nesta quarta-feira, 10 de maio. Prestou seu primeiro depoimento a Sérgio Moro na Justiça Federal de Curitiba.
Ele se contradisse e até seus aliados ficaram com medo da eminente condenação.
Lula por sua vez não se importou, na verdade ele continua se achando um Deus, e continua acreditando na sua vitória nas urnas no ano que vem.
Será?
O país seria capaz de coloca-lo lá, depois de tudo?
Tenho medo dessas respostas.
Ester Marini
estermarini@kester.net.br
Se tornou presidente em 2002, se reelegeu em 2006 e sabia que não poderia mais governar o país.
Não poderia em tese.
Colocou Dilma Rousseff em 2010 para continuar seu governo e tentou estar sempre por trás da presidente.
Mas Dilma era temperamental por demais e os planos do petista foram caindo por terra.
Logo veio a Lava Jato em 2014, e começou a desmontar o império de Lula.
Mas ele estava preocupado com as eleições, queria voltar ao poder, seu projeto dizia que Dilma seria presidente por 4 anos, para ele regressar depois.
Não importavam os erros que ela cometesse, depois, ele daria um jeitinho.
Só que Dilma não abriu mão do cargo, pensou estar fazendo um bom trabalho e quis continuar.
Partiu para o segundo mandato, fez campanha com sua imagem colada na do ex-presidente e convenceu.
Dilma foi reeleita, e ficou no poder algum tempo.
Sua nada agradável forma de conduzir as coisas a fez ruir, a Lava Jato começou a derrubar seus apoiadores e ela deu conta de brigar até com quem não poderia.
Desafeto do PMDB, viu seu governo se transformar em ruínas e perdeu o cargo.
Foi cassada, não antes de protagonizar a fatídica cena. Transformar Lula em Ministro de Estado para fazê-lo escapar da Justiça.
Não deu certo, as investigações seguiram e Dilma foi escorraçada de Brasília.
Lula já estava pensando em 2018, e a Lava Jato o baqueou.
Não o suficiente para abalar a opinião pública, ainda. Mas deixou marcas que ele vai ter de enfrentar.
E enfrentou já nesta quarta-feira, 10 de maio. Prestou seu primeiro depoimento a Sérgio Moro na Justiça Federal de Curitiba.
Ele se contradisse e até seus aliados ficaram com medo da eminente condenação.
Lula por sua vez não se importou, na verdade ele continua se achando um Deus, e continua acreditando na sua vitória nas urnas no ano que vem.
Será?
O país seria capaz de coloca-lo lá, depois de tudo?
Tenho medo dessas respostas.
Ester Marini
estermarini@kester.net.br
Reforma da Previdência passa em comissão e segue para plenário
A Reforma da Previdência, tida como uma das mais importantes no governo do presidente Michel Temer, passou na comissão que a analisava.
A votação foi concluída nesta terça, 9, na Câmara dos Deputados em Brasília.
Com isso, agora a proposta segue para plenário onde deve ser votada.
São necessários 308 votos para que a reforma passe na casa de leis e siga para o Senado Federal.
Em sendo aprovada lá também sem modificações, a reforma segue para sanção do presidente.
A reforma da Previdência aprovada nesta comissão prevê:
Confiram a seguir um tópico com os pontos da Reforma aprovada
I - Idade mínima.
Tudo começa com a idade para se aposentar, ela passa a ser de minimamente 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.
II - Tempo de contribuição.
Além de 65 anos de idade (Homem), e 62 anos (mulher), o trabalhador vai precisar ter no mínimo 25 anos de contribuição, para que possa se aposentar com o salário mínimo ou mais.
III - Teto da Previdência.
Para aqueles que desejarem aposentar com o teto da Previdência Social, hoje em R$ 5189,82, será necessário ter no mínimo 65 anos de idade, e no máximo 49 anos de contribuição.
Aqueles que não tiverem essa somatória, não poderão se aposentar com o teto mas terão direito ao valor proporcional conforme o tempo contribuído.
IV - Regime cumulativo.
A partir da aprovação do texto, não vai ser possível acumular benefícios como hoje pode.
Isto quer dizer que uma pessoa que receber uma aposentadoria e uma pensão por morte por exemplo, só terá acesso a um dos dois benefícios.
V - Pensão por morte.
A partir da reforma, a pensão por morte não será mais do salário integral do segurado.
A pensão paga a viúva será de 50% do valor do benefício, com um acréscimo de 10% por cada beneficiário.
Assim, uma pessoa só receberá 100% do salário, se ela for a esposa oficial e tiver cinco filhos com o homem.
A medida que os filhos fiquem maior de 18 anos, a pensão se cessa mas a porcentagem não é mantida.
Ou seja, ninguém recebe aqueles 10% que deixarão de ser pagos quando as crianças ficarem maiores de idade.
VI - BPC, Benefício de Prestação Continuada.
O BPC também vai mudar.
O benefício que hoje é no valor de um salário mínimo, pago a pessoas com 65 anos ou mais, terá sua faixa etária modificada.
A partir da reforma, só teria direito ao benefício pessoas com 68 anos ou mais.
Para terem acesso, as pessoas precisarão comprovar ainda, que ninguém na residência possue renda fixa, que chegue ou ultrapasse um salário mínimo.
VII - Pessoas com deficiência.
As pessoas com deficiência também terão regime especial de aposentadorias.
Mas não tão simples como era antes ou ainda é em alguns casos como hoje.
Para se aposentar, o segurado vai precisar ter no mínimo 55 anos de idade, e ter 20 anos de contribuição com a Previdência Social. Do contrário não terá direito ao benefício.
VIII - Pensões vitalícias.
As pensões por morte só serão vitalícias conforme as regras atuais, caso a pessoa que vá receber esposa ou esposo, tenha mais de 45 anos de idade.
Mas ela não pode receber a pensão e trabalhar, ou ter outra renda ou aposentadoria.
IX - Aposentadoria pública e privada.
Para aqueles que dependem do INSS não vai haver mais diferença nos regimes de aposentadorias.
Isto vai fazer com que servidores por exemplo, não tenham mais direito em se aposentar com o teto integral do salário de sua carreira.
A aposentadoria será no máximo no teto da Previdência, desde que respeite todas as regras anteriores citadas.
O único tipo de regime que não vai sofrer alterações, será de aposentadorias militares.
X - Aposentadoria rural.
Vai ser cobrada uma contribuição obrigatória de um valor ainda a ser definido de trabalhadores rurais que quiserem ter direito em se aposentar.
Mas isso será definido por um outro pacote enviado ao Congresso em tempo oportuno.
Ester Marini
estermarini@kester.net.br
A votação foi concluída nesta terça, 9, na Câmara dos Deputados em Brasília.
Com isso, agora a proposta segue para plenário onde deve ser votada.
São necessários 308 votos para que a reforma passe na casa de leis e siga para o Senado Federal.
Em sendo aprovada lá também sem modificações, a reforma segue para sanção do presidente.
A reforma da Previdência aprovada nesta comissão prevê:
Confiram a seguir um tópico com os pontos da Reforma aprovada
I - Idade mínima.
Tudo começa com a idade para se aposentar, ela passa a ser de minimamente 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.
II - Tempo de contribuição.
Além de 65 anos de idade (Homem), e 62 anos (mulher), o trabalhador vai precisar ter no mínimo 25 anos de contribuição, para que possa se aposentar com o salário mínimo ou mais.
III - Teto da Previdência.
Para aqueles que desejarem aposentar com o teto da Previdência Social, hoje em R$ 5189,82, será necessário ter no mínimo 65 anos de idade, e no máximo 49 anos de contribuição.
Aqueles que não tiverem essa somatória, não poderão se aposentar com o teto mas terão direito ao valor proporcional conforme o tempo contribuído.
IV - Regime cumulativo.
A partir da aprovação do texto, não vai ser possível acumular benefícios como hoje pode.
Isto quer dizer que uma pessoa que receber uma aposentadoria e uma pensão por morte por exemplo, só terá acesso a um dos dois benefícios.
V - Pensão por morte.
A partir da reforma, a pensão por morte não será mais do salário integral do segurado.
A pensão paga a viúva será de 50% do valor do benefício, com um acréscimo de 10% por cada beneficiário.
Assim, uma pessoa só receberá 100% do salário, se ela for a esposa oficial e tiver cinco filhos com o homem.
A medida que os filhos fiquem maior de 18 anos, a pensão se cessa mas a porcentagem não é mantida.
Ou seja, ninguém recebe aqueles 10% que deixarão de ser pagos quando as crianças ficarem maiores de idade.
VI - BPC, Benefício de Prestação Continuada.
O BPC também vai mudar.
O benefício que hoje é no valor de um salário mínimo, pago a pessoas com 65 anos ou mais, terá sua faixa etária modificada.
A partir da reforma, só teria direito ao benefício pessoas com 68 anos ou mais.
Para terem acesso, as pessoas precisarão comprovar ainda, que ninguém na residência possue renda fixa, que chegue ou ultrapasse um salário mínimo.
VII - Pessoas com deficiência.
As pessoas com deficiência também terão regime especial de aposentadorias.
Mas não tão simples como era antes ou ainda é em alguns casos como hoje.
Para se aposentar, o segurado vai precisar ter no mínimo 55 anos de idade, e ter 20 anos de contribuição com a Previdência Social. Do contrário não terá direito ao benefício.
VIII - Pensões vitalícias.
As pensões por morte só serão vitalícias conforme as regras atuais, caso a pessoa que vá receber esposa ou esposo, tenha mais de 45 anos de idade.
Mas ela não pode receber a pensão e trabalhar, ou ter outra renda ou aposentadoria.
IX - Aposentadoria pública e privada.
Para aqueles que dependem do INSS não vai haver mais diferença nos regimes de aposentadorias.
Isto vai fazer com que servidores por exemplo, não tenham mais direito em se aposentar com o teto integral do salário de sua carreira.
A aposentadoria será no máximo no teto da Previdência, desde que respeite todas as regras anteriores citadas.
O único tipo de regime que não vai sofrer alterações, será de aposentadorias militares.
X - Aposentadoria rural.
Vai ser cobrada uma contribuição obrigatória de um valor ainda a ser definido de trabalhadores rurais que quiserem ter direito em se aposentar.
Mas isso será definido por um outro pacote enviado ao Congresso em tempo oportuno.
Ester Marini
estermarini@kester.net.br
Explica aí Previdência - INSS diminue salário de beneficiários de maneira inesperada
Para quem não tem o hábito de consultar, o INSS oferece um serviço de Estrato de Pagamentos online.
Com os dados do benefício e do beneficiário em mãos, pode se consultar o valor do benefício a ser pago mês a mês.
Geralmente a Folha da Previdência vira no dia 20 de cada mês, já que ela começa a ser paga entre o fim de um mês e começo de outro.
Beneficiários que ganham mais de um salário mínimo e que consultaram seus estratos em abril, tiveram uma surpresa um tanto esquisita.
Havia um valor diferente do pago no mês anterior.
Em alguns casos o desconto no salário chegava a R$ 300,00 relatam os beneficiários.
A coluna Bastidores do Poder, tentou contato com o Ministério da Previdência para entender o que aconteceu.
Mas até a publicação deste artigo, não conseguiu uma resposta sobre o sumiço do salário.
O engraçado em tudo é que não há qualquer informação sobre o motivo do desconto, o salário simplesmente baixou.
Pela Constituição Federal, um salário uma vez aumentado não pode sofrer revés, ou seja, baixa, sem concordância.
O INSS não comunicou a baixa, os beneficiários não foram consultados nem emitiram opinião, então é ilegal tal desconto.
Quem teve o salário descontado no pagamento de maio, que se iniciou no dia 2 e se encerra neste dia 8, deve procurar uma agencia da Previdência Social.
Não resolve ligar no 135, porque eles não sabem informar a razão da baixa salarial.
O INSS deve ter de devolver esses valores, explicou a advogada especialista em Previdência Mariana Monary.
Mariana explica que se os beneficiários não receberem a diferença, podem ingressar com ação judicial contra o INSS, que pode até ter de indeniza-los.
O problema em se ter baixado o salário, não é só ter baixado e não ter havido comunicação.
É que a diferença fica entre R$ 130,00 e chega a R$ 300,00 nos benefícios, dependendo de seu valor.
Não se sabe se todos os benefícios sofreram o reajuste, o que torna a situação ainda mais esquisita.
Ester Marini
estermarini@kester.net.br
Com os dados do benefício e do beneficiário em mãos, pode se consultar o valor do benefício a ser pago mês a mês.
Geralmente a Folha da Previdência vira no dia 20 de cada mês, já que ela começa a ser paga entre o fim de um mês e começo de outro.
Beneficiários que ganham mais de um salário mínimo e que consultaram seus estratos em abril, tiveram uma surpresa um tanto esquisita.
Havia um valor diferente do pago no mês anterior.
Em alguns casos o desconto no salário chegava a R$ 300,00 relatam os beneficiários.
A coluna Bastidores do Poder, tentou contato com o Ministério da Previdência para entender o que aconteceu.
Mas até a publicação deste artigo, não conseguiu uma resposta sobre o sumiço do salário.
O engraçado em tudo é que não há qualquer informação sobre o motivo do desconto, o salário simplesmente baixou.
Pela Constituição Federal, um salário uma vez aumentado não pode sofrer revés, ou seja, baixa, sem concordância.
O INSS não comunicou a baixa, os beneficiários não foram consultados nem emitiram opinião, então é ilegal tal desconto.
Quem teve o salário descontado no pagamento de maio, que se iniciou no dia 2 e se encerra neste dia 8, deve procurar uma agencia da Previdência Social.
Não resolve ligar no 135, porque eles não sabem informar a razão da baixa salarial.
O INSS deve ter de devolver esses valores, explicou a advogada especialista em Previdência Mariana Monary.
Mariana explica que se os beneficiários não receberem a diferença, podem ingressar com ação judicial contra o INSS, que pode até ter de indeniza-los.
O problema em se ter baixado o salário, não é só ter baixado e não ter havido comunicação.
É que a diferença fica entre R$ 130,00 e chega a R$ 300,00 nos benefícios, dependendo de seu valor.
Não se sabe se todos os benefícios sofreram o reajuste, o que torna a situação ainda mais esquisita.
Ester Marini
estermarini@kester.net.br
Reforma da Previdência de Temer pode não passar na Câmara
O relator da Reforma da Previdência, deputado Artur Maia, do PPS, disse em reunião com o presidente Michel Temer, que há uma mudança no sentimento dentro da Câmara em relação ao texto base da reforma, aprovado na semana passada.
Ele acredita que os parlamentares ficaram mais satisfeitos com a nova proposta, que foi construída pela sociedade, com destaques feitos pelos parlamentares.
Apesar do texto base ser votado na semana passada, ainda restam destaques antes que o texto fique pronto a ir a plenário.
Depois de protestos e invasões, a comissão decidiu votar o texto na semana seguinte ao ocorrido na última quarta, 3.
O governo ainda segue confiante e o relator também, que a reforma seja aprovada.
Porém nos bastidores do poder, o que se acompanha é algo diferente.
Parlamentares evitam falar sobre o tema, com medo de se complicar.
Ninguém quer ficar de mal do eleitor, ainda mais com os olhos abertos na Lava Jato e nas eleições de 2018, já tema das pautas em todas as rodas de conversa em Brasília.
Antes, talvez fosse até mais fácil aprovar a pretendida reforma sem grande resistência.
Mas quando ir a plenário, a proposta do presidente Michel Temer pode sofrer um revés, como quase aconteceu na reforma Trabalhista.
O problema é que se a reforma de Michel Temer não passar, o Brasil pode viver um colapso, aponta a equipe de economia do Presidente.
Em 2030, a Previdência Social não teria recursos suficientes para pagar os beneficiários do INSS que hoje estão contemplados, nem os que viriam até lá.
Apesar da reforma de Temer vir com uma série de críticas, é necessário e urgente que a faça.
Ester Marini
estermarini@kester.net.br
Ele acredita que os parlamentares ficaram mais satisfeitos com a nova proposta, que foi construída pela sociedade, com destaques feitos pelos parlamentares.
Apesar do texto base ser votado na semana passada, ainda restam destaques antes que o texto fique pronto a ir a plenário.
Depois de protestos e invasões, a comissão decidiu votar o texto na semana seguinte ao ocorrido na última quarta, 3.
O governo ainda segue confiante e o relator também, que a reforma seja aprovada.
Porém nos bastidores do poder, o que se acompanha é algo diferente.
Parlamentares evitam falar sobre o tema, com medo de se complicar.
Ninguém quer ficar de mal do eleitor, ainda mais com os olhos abertos na Lava Jato e nas eleições de 2018, já tema das pautas em todas as rodas de conversa em Brasília.
Antes, talvez fosse até mais fácil aprovar a pretendida reforma sem grande resistência.
Mas quando ir a plenário, a proposta do presidente Michel Temer pode sofrer um revés, como quase aconteceu na reforma Trabalhista.
O problema é que se a reforma de Michel Temer não passar, o Brasil pode viver um colapso, aponta a equipe de economia do Presidente.
Em 2030, a Previdência Social não teria recursos suficientes para pagar os beneficiários do INSS que hoje estão contemplados, nem os que viriam até lá.
Apesar da reforma de Temer vir com uma série de críticas, é necessário e urgente que a faça.
Ester Marini
estermarini@kester.net.br
Palocci recorre contra decisão de ser julgado no plenário do STF
O Supremo Tribunal Federal conseguiu se envolver em mais uma polêmica nesta semana.
Depois de soltar três envolvidos e presos na operação Lava Jato, aí a coisa degringolou.
Tem muita gente querendo pedir a soltura ao STF, na esperança de que a 2ª Turma do colegiado solte mais pessoas envolvidas na operação.
Na quarta-feira, 3, a defesa de Antonio Palocci protocolou um pedido de Habeas Corpus para que o ex-ministro dos governos Lula e Dilma, respondesse suas
acusações em liberdade.
Palocci estava perto de fechar uma delação premiada com a Justiça, quando o STF soltou José Dirceu.
Isto mudou os planos do politico, que preferiu deixar a delação de lado e apelar para a bondade da Suprema Corte.
O problema, o Ministro Edson Fachin, que pode decidir como o caso vai ser julgado, negou a liminar.
Palocci permanece preso até que o mérito da questão vá a julgamento.
No caso de Dirceu e dos outros dois soltos, foi a 2ª Turma quem deu a soltura.
Agora, a defesa de Palocci quer que a 2ª Turma julgue o pedido.
Mas Fachin remeteu o caso a ser julgado pelo plenário da Suprema Corte, isto quer dizer que vão ser os 11 Ministros que irão decidir se ele saí ou não saí da prisão.
Nesta sexta-feira, 5, a defesa do ex-ministro tentou mais uma manobra. Recorreu da decisão do Ministro e voltou a pedir que o caso fosse julgado pela 2ª Turma recursal.
É, e as polêmicas só surgem entorno dos Ministros do Supremo.
Ester Marini
estermarini@kester.net.br
Depois de soltar três envolvidos e presos na operação Lava Jato, aí a coisa degringolou.
Tem muita gente querendo pedir a soltura ao STF, na esperança de que a 2ª Turma do colegiado solte mais pessoas envolvidas na operação.
Na quarta-feira, 3, a defesa de Antonio Palocci protocolou um pedido de Habeas Corpus para que o ex-ministro dos governos Lula e Dilma, respondesse suas
acusações em liberdade.
Palocci estava perto de fechar uma delação premiada com a Justiça, quando o STF soltou José Dirceu.
Isto mudou os planos do politico, que preferiu deixar a delação de lado e apelar para a bondade da Suprema Corte.
O problema, o Ministro Edson Fachin, que pode decidir como o caso vai ser julgado, negou a liminar.
Palocci permanece preso até que o mérito da questão vá a julgamento.
No caso de Dirceu e dos outros dois soltos, foi a 2ª Turma quem deu a soltura.
Agora, a defesa de Palocci quer que a 2ª Turma julgue o pedido.
Mas Fachin remeteu o caso a ser julgado pelo plenário da Suprema Corte, isto quer dizer que vão ser os 11 Ministros que irão decidir se ele saí ou não saí da prisão.
Nesta sexta-feira, 5, a defesa do ex-ministro tentou mais uma manobra. Recorreu da decisão do Ministro e voltou a pedir que o caso fosse julgado pela 2ª Turma recursal.
É, e as polêmicas só surgem entorno dos Ministros do Supremo.
Ester Marini
estermarini@kester.net.br
PEC abre caminho para criar polêmica entorno de eleição de 2018
Uma Proposta de Emenda a Constituição, PEC, que foi lida nesta quinta-feira em plenário da Câmara Federal, criou uma grande polêmica nas redes sociais.
De autoria do deputado Marcelo Castro, feita em 2003, a proposta estava parada há alguns anos.
Agora voltou a pauta, porque trata da reforma politica que está sendo discutida na Câmara.
O presidente da casa, deputado Rodrigo Maia, disse que deve criar uma comissão para analisar propostas da reforma politica.
E leu a PEC em fase de projeto lei, para dizer que esta pode ser uma das pautas discutidas.
Ela prevê que as eleições majoritárias, Presidente, Governadores e Prefeitos, passem a ser a cada 5 anos e não mais a cada 4.
Prevê também, que ocorram em anos únicos, ou seja, que não ocorreriam mais com intervalo de 2 anos entre si.
Hoje, vota-se para prefeito e 2 anos depois a governador e presidente.
Pela proposta, todas as eleições ocorreriam no mesmo ano.
A proposta ainda acaba com os cargos de vice, e ainda criam regras para o voto distrital, para deputados.
A medida é vista com bons olhos por muitos parlamentares, mas a partir daí gerou uma polêmica.
Nas redes sociais, saiu o texto de que a PEC abria caminho para que as eleições se unificassem a partir de 2022, e que assim não haveriam as eleições em 2018.
Deste modo, o atual presidente Michel Temer, ficaria no poder até lá.
A proposta foi publicada em alguns sites e chamada de golpe2.0.
O problema é que não é isso que ela trata. Fala sim da unificação das eleições mas não data a partir de quando elas seriam. Muito menos data que as eleições de 2018 estariam canceladas.
A comissão já teve relator e presidente escolhido e demais membros devem ser designados.
Mas o relator da comissão, tratou logo de desmistificar a polêmica dizendo que não estão abrindo de forma nem uma, caminho para que Temer continue no poder.
Ester Marini
estermarini@kester.net.br
De autoria do deputado Marcelo Castro, feita em 2003, a proposta estava parada há alguns anos.
Agora voltou a pauta, porque trata da reforma politica que está sendo discutida na Câmara.
O presidente da casa, deputado Rodrigo Maia, disse que deve criar uma comissão para analisar propostas da reforma politica.
E leu a PEC em fase de projeto lei, para dizer que esta pode ser uma das pautas discutidas.
Ela prevê que as eleições majoritárias, Presidente, Governadores e Prefeitos, passem a ser a cada 5 anos e não mais a cada 4.
Prevê também, que ocorram em anos únicos, ou seja, que não ocorreriam mais com intervalo de 2 anos entre si.
Hoje, vota-se para prefeito e 2 anos depois a governador e presidente.
Pela proposta, todas as eleições ocorreriam no mesmo ano.
A proposta ainda acaba com os cargos de vice, e ainda criam regras para o voto distrital, para deputados.
A medida é vista com bons olhos por muitos parlamentares, mas a partir daí gerou uma polêmica.
Nas redes sociais, saiu o texto de que a PEC abria caminho para que as eleições se unificassem a partir de 2022, e que assim não haveriam as eleições em 2018.
Deste modo, o atual presidente Michel Temer, ficaria no poder até lá.
A proposta foi publicada em alguns sites e chamada de golpe2.0.
O problema é que não é isso que ela trata. Fala sim da unificação das eleições mas não data a partir de quando elas seriam. Muito menos data que as eleições de 2018 estariam canceladas.
A comissão já teve relator e presidente escolhido e demais membros devem ser designados.
Mas o relator da comissão, tratou logo de desmistificar a polêmica dizendo que não estão abrindo de forma nem uma, caminho para que Temer continue no poder.
Ester Marini
estermarini@kester.net.br
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