O Senado Federal divulgou nota na tarde desta terça-feira, 6, na qual alega não reconhecer a decisão do Supremo, proferida pelo Ministro Marco Aurélio Mello nesta segunda-feira, 5 de dezembro, que afasta o presidente da casa, senador Renan Calheiros.
Para reconhecer a decisão, a mesa diretora do Senado quer que seja tomada de Plenário do STF, em votação onde todos os Ministros da suprema corte participem.
Na sessão desta quarta-feira, 7, este deve ser o tema em pauta no Supremo.
Marco Aurélio já havia dito no começo da manhã, que submeteria sua liminar para apreciação do Plenário do Supremo na quarta-feira.
Algo sem precedentes na historia, esta é a primeira vez que uma decisão judicial não é cumprida.
De acordo com o artigo 330 da Constituição Federal, descumprir ordem judicial é crime, punível com prisão e pena condenatória de 15 dias a seis meses de prisão.
Isto quer dizer que se o STF amanhã decidir pelo afastamento de Renan, mas ele continuar se negando a receber a notificação, ele pode ser preso e enquadrado
nessa lei.
Para especialistas esta decisão gera um impasse sem precedentes entre o poder judiciário e o legislativo.
Ester Marini
estermarini@garc.a3.net.br
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