O Senado Federal concluiu no começo da madrugada desta quarta-feira, o primeiro turno da Proposta de Emenda a Constituição, que cria um teto de gastos para o governo.
A proposta, enviada pelo presidente da república Michel Temer para o Congresso Nacional, foi aprovada por 61 senadores, 14 dos 81 foram contra de acordo com o resultado promulgado.
Com a proposta aprovada, agora ela segue para o segundo turno de votações que acontecerá em 13 de dezembro.
Estando aprovada também neste e depois de já ter sido aprovada na Câmara, a proposta deve seguir para sanção presidencial.
A PEC prevê um limite de gastos ao governo federal, para tentar equilibrar as contas públicas que hoje passam por uma crise sem precedentes.
Pela proposta, o governo só vai poder gastar durante um prazo de 20 anos, o valor da inflação do ano anterior.
Assim sendo, se a inflação de 2017 fosse de 5%, em 2018 o governo só poderia gastar esses 5% dos valores arrecadados.
A proposta prevê que dentro de 10 anos poderia ser revista pelo então presidente em exercício, e gera polêmicas.
Parte de especialistas e da oposição, defendem que a proposta vai engessar a economia, e vai impedir investimentos maiores em áreas como educação e saúde.
Para o governo, este é um dos pontos principais para que as contas voltem ao prumo.
Ester Marini
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