Nesta terça-feira, 29, o Senado Federal deve votar uma das mais importantes reformas do governo Michel Temer.
Trata-se da proposta de emenda a constituição, que estabelece um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos.
Na prática, isso quer dizer que o valor gasto pelo governo não vai poder ultrapassar a inflação medida no ano anterior, dentro do que o governo arrecadar.
A proposta é longa e é uma amarga medida de austeridade, porque nos últimos 14 anos o Brasil gastou mais do que arrecadou, gerando déficit sem precedentes nas contas públicas.
Estima-se que só em 2016, mais de R$ 150 Bi de gastos no vermelho sejam registrados pelo governo em dezembro, o pior resultado de toda a série histórica.
Para tentar equilibrar as contas, Michel Temer fez passar na Câmara a proposta e agora tem de fazer o mesmo no Senado.
Se o texto passar, segue para a sanção presidencial que a transforma em lei, e faz parte da constituição brasileira criada originalmente em 1988.
Nesta segunda-feira, o senador Romero Jucá do PMDB, conversou com o Blog e disse que tudo está pronto para que a PEC seja votada em primeiro turno no Senado.
Jucá acredita que a proposta tenha tudo para passar com ampla maioria, e que não terá problemas para ser aprovada apesar da oposição ser contra.
Se a proposta for votada hoje mesmo, ela deve voltar para segunda votação aproximadamente em 13 de dezembro, perto do recesso parlamentar que está ameaçado.
No domingo, o presidente do Senado Renan Calheiros disse que estava disposto a cancelar o recesso parlamentar, para que pudesse fazer as votações necessárias para o Brasil voltar a crescer.
Além da PEC, ainda tramitam no Senado a peça orçamentária para 2017 que precisa ser aprovada até 31 de dezembro.
A casa de leis deve ainda receber a proposta de combate a corrupção, assim que ir a votação na Câmara dos deputados se aprovada por lá, o que deve ocorrer também na data de hoje.
A terça-feira vai ser movimentada em Brasília, vamos acompanhar.
Ester Marini
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